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Sem Barganha2019-07-02T11:32:04-03:00

Sem Barganha

Edital para seleção de emendas parlamentares SEM BARGANHA política e eleitoral

Neste canal, apresentamos o edital de convocação para pedidos de emendas parlamentares para 2020. O objetivo é alcançar um número maior de possíveis beneficiários e criar um sistema de triagem e seleção dos pedidos.

“É muito difícil escolher quem vai e quem não vai receber os recursos. Pra mim está muito claro o que não vou fazer. Não vou usar critérios eleitorais na destinação das emendas”, afirma Gilson Marques.

Todo deputado federal recebe anualmente cerca de R$ 15 milhões para distribuir à sua escolha, na forma de emendas parlamentares. Segundo Marques, que afirma ser contra as emendas, estes recursos acabam sendo utilizados como barganha entre os parlamentares e suas bases.

“Este dinheiro não deveria nem ter saído dos municípios. E, muito menos, distribuído a critério de um burocrata com intenções de se reeleger. Enquanto não conseguimos acabar com as emendas parlamentares, vou usar ferramentas de avaliação dos pedidos para ser transparente e o mais justo possível.”

INFO

Prazo de solicitação:

31 de agosto de 2019

Baixe o Edital em PDF
Preencha o Formulário

“O processo de seleção se dará de forma técnica, transparente, sem interferência política e dando a todos os possíveis beneficiários a mesma oportunidade de participação.”

Perguntas Frequentes

Quem pode participar?2019-07-01T11:51:38-03:00

Poderão realizar o cadastro de propostas as organizações governamentais, tais como secretarias estaduais, prefeituras, secretarias municipais, agências e autarquias; e organizações sociais sem fins lucrativos do estado de Santa Catarina, desde que atendam aos requisitos definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para repasse de verbas do governo Federal e aos critérios estabelecidos no Edital.

Até quando posso enviar meu pedido de emenda?2019-07-01T11:53:34-03:00

O proponente responsável pelo projeto deve inscrevê-lo através do Formulário até o dia 31 de agosto de 2019. A partir do momento da inscrição o projeto estará sujeito ao processo de triagem, análise e seleção.

Como vou ficar sabendo o resultado?2019-07-01T11:56:33-03:00

A comunicação do processo de seleção e dos resultados será realizada por e-mail para o contato informado no momento do cadastro do projeto. Verifique com frequência a caixa de entrada e de spam. Desde o momento da inscrição do projeto, a equipe do deputado Gilson Marques poderá, a qualquer tempo, solicitar por e-mail esclarecimentos adicionais ou documentos necessários para a avaliação.

Como vai ser feita a seleção?2019-07-01T12:03:35-03:00

O processo de seleção se dará de forma técnica, transparente, sem interferência política e dando a todos os possíveis beneficiários a mesma oportunidade de participação. Também poderão fazer parte deste processo decisório a avaliação de especialistas das áreas e até mesmo visita in loco, quando necessário.

Quais são os critérios de avaliação?2019-07-01T12:08:42-03:00

Além da observância das exigências legais e estarem circunscritos às áreas temáticas estabelecidas no edital, os projetos serão avaliados conforme os quesitos de Impacto social, Eficiência, Transparência e Governança e melhores práticas, conforme consta em Edital.

Para fins de seleção de projetos, também serão avaliados o histórico e a previsão recebimentos de recursos por área geográfica e ente solicitante. O critério de desempate é a data de recebimento. Os projetos anteriores tem preferência, desde que contemplem todos os outros requisitos.